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O Fundo de Fomento à Mineração - FUNMINERAL, foi instituído pela Lei nº 13.590, 17 de janeiro de 2000, com alterações introduzidas pelas leis nº 13.782, de 03 de janeiro de 2001 e 14.389, de 09 de janeiro de 2003, com natureza especial, contábil, e orçamentária e autonomia administrativa e financeira, é vinculado à Secretaria de Indústria e Comércio.
O FUNMINERAL tem por objetivo fomentar no Estado de Goiás as atividades de:

I - prospecção e pesquisa mineral;

II - aproveitamento das jazidas minerais goianas;

III - industrialização de bens minerais no território goiano;

IV - geração e difusão de tecnologias de prospecção, pesquisa, lavra, beneficiamento e industrialização de bens minerais;

V - financiamentos de projetos e empreendimentos de prospecção, pesquisa, lavra e industrialização de bens minerais;

VI - participação societária em empresas, objetivando a alavancagem de empreendimentos de mineração.

Além destes constituem objetivos adicionais do FUNMINERAL:

I - a identificação de problemas científicos, tecnológicos, econômicos, financeiros e gerenciais que possam impedir ou atrasar a implantação de novos empreendimentos de aproveitamento dos recursos minerais do Estado e/ou ocasionar a diminuição de sua produção mineral;

II - a organização do cadastro de recursos minerais do Estado de Goiás;

III – a disponibilização ao público interessado de informações básicas, estudos e levantamentos relativos aos recursos minerais existentes no Estado;

IV - assistência técnica aos micro, pequenos e médios mineradores do Estado de Goiás.

Este fundo, é dotado de uma Secretaria Executiva, exercida pelo Superintendente de Geologia e Mineração e de um Conselho de Fomento à Mineração - COFOM, que tem como representantes o Secretário de Indústria e Comércio, que o presidirá, o Secretário de Planejamento e Desenvolvimento e pelo Presidente da Agência de Fomento de Goiás S.A.

Oitenta por cento (80%) dos recursos financeiros do FUNMINERAL serão destinados ao financiamento de projetos de mineração e/ou industrialização de bens minerais desenvolvidos pela iniciativa privada e serão concedidos para investimentos, capital de giro, aquisição de equipamentos novos e usados e outros itens relacionados com empreendimentos minerais, considerando premissas e garantias financeiras de mercado a serem estabelecidas caso a caso.

Vinte por cento (20%) dos recursos financeiros do FUNMINERAL serão destinados ao custeio administrativo, que inclui, entre outros, a realização de projetos de pesquisas, estudos técnicos e econômicos, desde que objetivem o desenvolvimento mineral do estado.

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