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Produzir é o Programa do Governo do Estado de Goiás que incentiva a implantação, expansão ou revitalização de indústrias, estimulando a realização de investimentos, a renovação tecnológica e o aumento da competitividade estadual com ênfase na geração de emprego, renda e redução das desigualdades sociais e regionais.
Produzir e Microproduzir – como funcionam?
O Produzir e o subprograma Microproduzir atuam sob a forma de financiamento de parcela mensal de ICMS devido pelas empresas beneficiárias, tornando o custo da produção mais barato e seus produtos mais competitivos no mercado.
Os prazos de fruição do benefício variam de acordo com a análise dos coeficientes de prioridade do projeto, calculados segundo critérios sociais e econômicos, especificados em regulamento, podendo chegar até 15 anos (Produzir) ou 5 anos (Microproduzir). Veja o quadro sintético do Produzir e Microproduzir.

Média e grande empresa e grupo econômico Micro e pequena empresa  
Acima de R$1.200.000,00 Até R$1.200.000,00  
Até 73% até 90%  
Prioridade
Prioridade
Anexo I (Produzir) e Anexo IV (Microproduzir) Dec. Nº 5.265/00
IV (Microproduzir)
Dec. nº 5265/00
7 anos
2
3 anos
2
15 anos
3 ou 4
5 anos
3 ou 4
 
0,2% a.m 0,2% a.m Não capitalizáveis
Exige projeto completo, com assinatura de economista regularizado no CORECON/GO - 18ª região. Projeto simplificado, em modelo padrão, não necessita de economista. Modelo de projeto disponível no site www.produzir.go.gov.br
Recolhimento normal 27% de ICMS no TARE para o Tesouro Estadual
10% de ICMS no TARE, em
modelo padrão.
 
Antecipação 10% sobre o valor mensal do ICMS financiado de 73%. 5% sobre o valor mensal do ICMS utilizado de 90% Pagos no ato da utilização.
ICMS O saldo devedor acumulado do ano terá 12 meses de carência e será pago com redução
através dos fatores de descontos, podendo atingir até 100%.
Fatores de desconto: contidos
no Anexo II (Produzir) e anexo
V (Microproduzir)
Decreto n. 5265/00
Juros Pagos mensalmente, sobre o saldo das parcelas do ICMS financiado.  
não há incidência de correção monetária  
1- Aval ou fiança dos sócios ou diretores
2- Seguro garantia
3- Garantia real
4- Giança bancária
O agente financeiro escolherá
uma ou mais destas garantias.
 
Agencia de Fomento de Goiás S/A  

Como é calculado o valor do benefício?
Para as empresas consideradas prioritárias (CP4), o benefício será 73% do ICMS gerado pela indústria nos 15 anos.
Nos demais casos (CP2 e CP3), será somado todos os valores gastos com máquinas, equipamentos, obras civis e outros investimentos fixos, exceto os gastos com terreno. Este valor obtido, será multiplicado pelo coeficiente de prioridade que o projeto obteve e somado ao valor do ICMS a ser gerado no primeiro ano de operação da indústria.
Como e quando a empresa pagará o ICMS financiado e acumulado (saldo devedor)?
Tudo que acumular durante um ano de fruição terá um ano de carência para pagamento. No momento do acerto de contas serão aplicados os fatores de descontos através de auditorias e o empréstimo poderá ser reduzido em até 100%.
Qual o caminho para pleitear o Programa?
1-entrada no Protocolo Geral do Estado de Carta-Consulta dirigida ao Presidente da Comissão Executiva do CD/PRODUZIR;
2-análise, apreciação e deliberação da carta carta-consulta pela Secretaria Executiva do Produzir;
3-entrada no Protocolo Geral do Estado do projeto de viabilidade econômico-financeira do empreendimento, no prazo improrrogável de 90 dias, contados da aprovação da carta consulta;
4-análise do projeto pela Secretaria Executiva do PRODUZIR;
5-apreciação e deliberação do projeto pela Comissão Executiva do CD/PRODUZIR;
6-apresentação dos documentos para formalização do contrato de financiamento com o Agente Financeiro do PRODUZIR;
7-apresentação dos documentos para realização de auditoria referente à execução do projeto;
8-apresentação de documentos para formalização do TARE junto à Secretaria da Fazenda;
9-utilização da primeira parcela do financiamento;
10-na época oportuna, a auditoria interna irá auditorar o projeto e calcular o valor do desconto do saldo devedor.
Quais os subprogramas do PRODUZIR?

MICROPRODUZIR
Incentivar a implantação ou expansão de micro e pequenas empresas, enquadradas ou não no Regime Simplificado de Tributos Federais, desde que o faturamento não ultrapasse R$1.200.000,00, com base no financiamento de até 90% do ICMS mensal num prazo de 3 à 5 anos (ver quadro síntese)
Lei nº. 13.591 de 18/01/00
CENTROPRODUZIR
Incentivar, por meio de apoio financeiro, a instalação, no Estado de Goiás de central única de distribuição de produtos de informática, telecomunicação, móvel, eletro-eletrônico, e utilidades domésticas em geral.
Lei nº. 13.844 de 01/06/01
TELEPRODUZIR
Prestação de assistência financeira destinada ao financiamento de parcela do custo do investimento realizado, à empresa de telecomunicação que instalar unidade central de atendimento (call center) no Estado de Goiás.
Lei nº. 13.839 de 15/05/01
COMEXPRODUZIR
Apoiar operações de comércio exterior no Estado de Goiás realizadas por empresa comercial importadora, inclusive por "trading company", que operem exclusiva ou preponderantemente com essas operações. Concede um crédito outorgado de ICMS, a ser apropriado na saída interestadual de mercadorias importadas, compensando o imposto devido pela empresa, no valor de até 65% sobre o saldo devedor do imposto no período correspondente às operações internacionais.
Lei nº. 14.186 de 27/06/02
TECNOPRODUZIR
Prestação de incentivo financeiro destinado a motivar investimentos privados para a construção da torre central do “Teleporto Parque Serrinha”, cujo prazo para execução será de 03 anos, após realização do termo licitatório. O incentivo poderá ser concedido com base na arrecadação do ICMS efetivamente pago pela empresa investidora, após celebração de TARE com a Secretaria da Fazenda.
Lei nº. 13.919 de 04/10/2001
LOGPRODUZIR
Incentivar a instalação e expansão de empresas operadoras de Logística de Distribuição de produtos no Estado de Goiás. O incentivo consiste na concessão de crédito outorgado sobre o ICMS incidente sobre as operações interestaduais de transportes pela empresa operadora de logística.
Lei nº. 14.244 de 29/07/02


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