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Procedimentos para auditoria de investimento e quitação do saldo devedor

A solicitação deve ser endereçada ao Presidente da Comissão Executiva do Conselho Deliberativo do Programa PRODUZIR/FOMENTAR, Sr. Alexandre Baldy de Sant'Anna Braga, em papel timbrado da empresa caracterizando-a da melhor forma possível, qualificando quem assina a solicitação e informando qual o período compreendido, no caso de Auditoria de Quitação. Modelos de planilhas estão disponíveis no site www.sic.goias.gov.br conforme instruções abaixo:
Clique em → Produzir
Depois em → Formulários
Faça Download → Modelo de Planilhas Auditoria de Investimento
Faça Download → Modelo de Planilhas Auditoria de Quitação
Informamos, ainda, que servidores públicos são proibidos por lei de prestar consultoria ou exercer função de procurador ou intermediário das empresas beneficiárias dos Programas PRODUZIR e FOMENTAR, configurando tal fato como crime contra a administração pública. Maiores informações entrar em contato com a Gerência de Auditoria do PRODUZIR/FOMENTAR.
Fones: (62) 3201-5551 e (62) 3201-5550
CIRCULAR 08/2011 da GSF - SEFAZ
Informamos que, por meio da CIRCULAR 08/2011 da GSF - SEFAZ, voltou a exigência de apresentação Certidão Negativa de Débitos – CND – Previdenciária, no uso dos incentivos fiscais FOMENTAR ( Neuza), a partir do mês de JUNHO/11.
COMUNICADO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FOMENTAR
Cumpre-nos comunicar que o Conselho Deliberativo do FOMENTAR adotou providências no sentido de que as USINAS E DESTILARIAS DE ÁLCOOL deverão apresentar, mensalmente, junto a Secretaria de Estado de Indústria e Comércio (Financeiro do Programa) a DPI-SEFAZ (Declaração Periódica de Informações), bem como, a cópia do Livro de Apuração e o Demonstrativo da Normativa 885/07 da SEFAZ, a partir de Junho/2011.
ATUALIZAÇÃO DE DADOS PARA EMISSÃO DE DARE
A partir de DEZEMBRO de 2009, a emissão dos DARES dos programas PRODUZIR e FOMENTAR será feita através da Inscrição Estadual da empresa beneficiada.
Com o objetivo de evitar problemas com a emissão dos DARES, TODAS as empresas beneficiadas pelos programas PRODUZIR ou FOMENTAR deverão realizar a atualização de suas informações cadastrais.
As usinas deverão atualizar as coordenadas geográficas de sua localização e informar sua capacidade total de produção* de AÇÚCAR, ÁLCOOL e ENERGIA ELÉTRICA.
(*)Considere a capacidade total de produção como sendo a quantidade possível de ser produzida pela usina usando 100% dos recursos disponíveis.
O formulário de atualização dos dados deve ser entregue e PROTOCOLADO na SUPERINTENDÊNCIA DO PRODUZIR e FOMENTAR
Para maiores informações entre em contato através dos telefones:
FOMENTAR: 62 3201-5546
PRODUZIR: 62 3201-5545
clique aqui para preencher o formulário de ATUALIZAÇÃO de dados
clique aqui para emitir o DARE
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